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Conselho da União Europeia

Representa os Estados-Membros. Reúne-se em Bruxelas, excepto em Abril, Junho e Outubro, meses em que as reuniões passam a ser realizadas no Luxemburgo.

O Conselho da União Europeia, também conhecido por Conselho de Ministros, é composto pelos Ministros da pasta respectiva de cada um dos Estados-Membros. No caso do Conselho de Ministros da Agricultura, reúnem-se os Ministros da Agricultura dos Governos dos Estados-Membros.
Os Estados-Membros nas reuniões do Conselho adoptam a legislação da União, estabelecem objectivos políticos, coordenam as suas políticas nacionais e resolvem as diferenças entre eles.

Quando se reúnem os presidentes e/ou primeiros-ministros dos Estados-Membros o Conselho toma a designação de Conselho Europeu (também conhecido por Cimeira), no qual participa também o Presidente da Comissão Europeia.

No Conselho Europeu são definidas as principais linhas de orientação política e são abordadas as questões de actualidade internacional.

A Presidência do Conselho

A Presidência do Conselho é rotativa por cada 6 meses, isto é, cada país da União é responsável durante seis meses pela agenda do Conselho, assumindo o ministro do país respectivo a presidência das reuniões.

Portugal já assumiu por duas vezes a presidência do Conselho da União Europeia e voltará a assumir a presidência de Julho a Dezembro (segundo semestre) de 2007.

Como se decide no Conselho?

As decisões no Conselho são tomadas por votação. Quanto mais populoso mais votos o país tem, sendo o número de votos ajustado em benefício dos paises com menos população.

Os Estados-Membros e o número de votos 

 

Até Maio 
2004

De Maio 04 a Dez. 2006

Desde 1 de Janeiro de 2007

Bélgica

5

12

12

Bulgária 

-

-

10

República Checa

-

12

12

Dinamarca

3

7

7

Alemanha  

10

29

29

Estónia

-

4

4

Grécia   

5

12

12

Espanha    

8

27

27

França

10

29

29

Irlanda    

3

7

7

Itália

10

29

29

Chipre  

-

4

4

Letónia 

-

4

4

Lituânia   

-

7

7

Luxemburgo

2

4

4

Hungria  

-

12

12

Malta 

-

3

3

Países Baixos                      

5

13

13

Áustria

4

10

10

Polónia 

-

27

27

Portugal 

5

12

12

Roménia 

-

-

14

Eslovénia 

-

4

4

Eslováquia 

-

7

7

Finlândia    

3

7

7

Suécia 

4

10

10

Reino Unido                        

10

29

29

TOTAL

87

321

345

Site: http://ue.eu.int

 

 



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