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ABCDEuropa

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  • Unanimidade

A unanimidade designa a obrigação de obter um consenso entre todos os Estados-membros reunidos no âmbito do Conselho para que uma proposta possa ser adoptada. A partir do Acto Único Europeu, a unanimidade passou a ter um âmbito de aplicação nitidamente mais limitado do que anteriormente. Assim, no quadro comunitário do primeiro pilar, a votação por maioria qualificada constitui agora a regra geral. Em contrapartida, os segundo e terceiro pilares são ainda totalmente caracterizados pelo método intergovernamental e pelo recurso à votação por unanimidade.

  • União Aduaneira

Uma união aduaneira é a fusão de várias áreas aduaneiras numa única. Os direitos aduaneiros entre os membros são suprimidos. Contrariamente a uma zona de comércio livre, não é permitido aos membros cobrarem os seus próprios direitos aduaneiros nas importações de países terceiros. Além disso é imposta uma pauta aduaneira externa comum. A CE pôde completar a criação da união aduaneira para produtos industriais em 1 de Julho de 1968, um ano e meio antes da data prevista, enquanto os acordos finais relativamente aos produtos agrícolas foram completados em 1 de Janeiro de 1970. Foi concedido aos Estados que aderiram posteriormente à União Europeia um período de transição antes de a união aduaneira se aplicar plenamente no seu território.

  • União da Europa Ocidental (UEO)

A UEO é uma organização de cooperação para a defesa e a segurança que foi fundada em 1948, sendo constituída por 28 países com quatro tipos de estatutos diferentes: Estados-membros, membros associados, observadores e parceiros associados. Os países da União Europeia beneficiam do estatuto de Estado-membro (com excepção da Áustria, Dinamarca, Finlândia, Irlanda e Suécia, países que gozam do estatuto de observador).
O Tratado da União Europeia consagrou a UEO como "parte integrante do desenvolvimento da União Europeia", mantendo, no entanto, a sua autonomia institucional. Neste âmbito, compete à UEO preparar e executar as decisões e as acções que tenham repercussões no domínio da defesa.

  • União Económica e Monetária (UEM)

A União Económica e Monetária (UEM) designa um processo destinado a harmonizar as políticas económicas e monetárias dos Estados-membros da União, com o objectivo de instaurar uma moeda única, o Euro.

  • URBAN

Iniciativa comunitária de revitalização e requalificação de zonas de forte concentração urbana, com sinais de depressão e degradação, problemas de declínio económico e urbano, desemprego e deterioração da qualidade de vida e fenómenos de exclusão social e insegurança.

 



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