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  • TACIS (Technical Assistance to the Commonwealth of Independent States)

É um programa comunitário de ajuda criado em 1990 para fornecer assistência técnica aos Estados independentes da antiga União Soviética e à Mongólia.

  • Tempus

Tempus é o programa de mobilidade transeuropeia para os estudantes universitários. Em resposta à abertura à Europa Central e Oriental, a União Europeia quer dar resposta às necessidades específicas dos países em causa através da criação do programa Tempus que opera nos mesmos moldes que os programas comunitários existentes sobre o ensino e formação, e da Fundação Europeia para a Formação Profissional. O Tempus fornece assistência financeira para projectos conjuntos realizados por organizações de países da União Europeia com parceiros de países da Europa Central e Oriental. Inicialmente, abrangia a Hungria, a Polónia, a Checoslováquia e os seus Estados sucessores, a antiga Jugoslávia e a Bulgária. O programa concentra-se principalmente em áreas específicas de especial importância para o processo de mutação económica e sócio-política na Europa Central e Oriental.

  • Tratado de Amesterdão

O Tratado de Amesterdão é o resultado da Conferência Intergovernamental lançada em 29 de Março de 1996 aquando do Conselho Europeu de Turim. Foi assinado a 2 de Outubro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 1999 (o primeiro dia do segundo mês a seguir à data de ratificação pelo último Estado-membro), após ter sido ratificado por todos os Estados-membros em conformidade com as respectivas regras constitucionais.
A nível jurídico, o Tratado de Amesterdão altera certas disposições do Tratado da União Europeia, dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e de alguns Actos conexos. O Tratado de Amesterdão estabeleceu 4 grandes objectivos:
· fazer do emprego e dos direitos do cidadão o ponto fulcral da União;
· suprimir os últimos entraves à livre circulação e reforçar a segurança;
· permitir que a Europa faça ouvir melhor a sua voz no mundo;
· tornar mais eficaz a Arquitectura Institucional da União, tendo em vista o próximo Alargamento.

  • Tratado de Maastricht

Tratado da União Europeia que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. As questões cobertas pelo Tratado incluem o processo de tomada de decisão da UE e o estabelecimento de uma cooperação mais estreita na política externa e militar. Uma Carta Social Europeia foi assinada por todos os Estados-membros, com excepção do Reino Unido.
O Tratado foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992 pelos líderes dos países da CE em Maastricht, nos Países Baixos. A ratificação pelos parlamentos dos Estados-membros foi precedida de um referendo nacional na França, na Espanha, na Irlanda e na Dinamarca.
Entre os objectivos do Tratado contam-se o fortalecimento e a convergência das economias dos Estados-membros, de modo a ser estabelecida uma união económica e monetária, incluindo uma moeda única estável; a cidadania comum para os cidadãos dos Estados-membros; uma política externa e de segurança comum, incluindo a definição de uma política de defesa também comum; a livre circulação de pessoas, garantindo, ao mesmo tempo, a sua segurança e protecção social; uma maior união entre os povos da Europa, de acordo com o princípio da solidariedade. O governo britânico exigiu que fossem retiradas do Tratado todas as referências ao federalismo.

  • Tratado de Nice

Perante o desafio do alargamento da União Europeia e com o objectivo de adaptar o funcionamento das instituições comunitárias à entrada de novos países, em 26 de Fevereiro de 2001 foi assinado, pelos chefes de Estado e de Governo, o Tratado de Nice.
Este marca um novo passo na preparação do alargamento da União Europeia aos países da Europa Central, Oriental, Mediterrânica e Báltica. As principais decisões tomadas pelo Tratado de Nice passam pelas seguintes áreas:
· Composição da Comissão Europeia;
· Composição do Parlamento Europeu;
· Reponderação dos votos dos Estados-membros;
· Extensão da maioria qualificada;
· Cooperações reforçadas.
O Tratado de Nice deixou marcada para 2004 a realização de uma nova Conferência Intergovernamental, elegendo 4 temas:
1. Estabelecer uma delimitação mais precisa das competências entre a UE e os Estados-membros, com base no princípio da subsidariedade;
2. Definir o Estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais;
3. Simplificação dos Tratados, afim de os tornar mais claros e compreensíveis, sem alterar o seu significado;
4. Definir o papel dos parlamentos nacionais na arquitectura europeia.
Este Tratado não se encontra em vigor, aguardando a ratificação da Bélgica, da Irlanda e do Reino Unido.

  • Tratados de Roma

Foram assinados em 25 de Março de 1957, pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, França e Alemanha e instituíram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) / EURATOM), entrando em vigor em 1 de Janeiro de 1958.

  •  Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas foi instituído em 1977 e é composto por quinze membros nomeados por um período de seis anos, pelo Conselho, deliberando por unanimidade após consulta do Parlamento Europeu. O Tribunal de Contas verifica a legalidade e a regularidade das receitas e despesas da União Europeia e garante a boa gestão financeira. O Tratado da União Europeia conferiu ao Tribunal de Contas o estatuto de instituição europeia de pleno direito.
Graças ao Tratado de Amesterdão, o Tribunal de Contas passou a poder assinalar qualquer irregularidade ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Além disso, os seus poderes de controlo foram alargados e passaram a abranger os fundos comunitários geridos por organismos externos e pelo Banco Europeu de Investimento.

  • Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é composto por quinze juízes, assistidos por nove advogados gerais, nomeados, de comum acordo, pelos Estados-membros por um período de seis anos. O Tribunal desempenha duas funções principais:
· verificar a compatibilidade com os Tratados dos actos das Instituições europeias e dos Governos;
· pronunciar-se, a pedido de um tribunal nacional, sobre a interpretação ou sobre a validade das disposições do direito comunitário.
O Tribunal de Justiça é assistido por um Tribunal de Primeira Instância, instituído em 1989, o qual é especialmente competente para julgar os contenciosos administrativos das Instituições Europeias e os litígios suscitados pelas regras comunitárias da concorrência.

 



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