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  • Saúde Pública

A saúde pública é objecto do artigo 152º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, introduzido pelo Tratado de Maastricht. Este artigo prevê que a acção da Comunidade incida na prevenção de doenças, incluindo a toxicodependência, fomentando a investigação sobre as respectivas causas e formas de transmissão, bem como a informação e a educação sanitária. O Tratado de Amesterdão reforça os objectivos deste artigo ao prever que deverá ser assegurado um nível elevado de protecção da saúde humana no contexto da definição e da aplicação de todas as políticas e acções da Comunidade.
Para realizar os objectivos do artigo 152º, a União pode adoptar medidas complementares à escala comunitária destinadas a completar a acção dos Estados-membros, mas essa realização passa essencialmente pela promoção da cooperação entre os Estados-membros, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.
No plano institucional, as acções de incentivo são adoptadas pelo Conselho, deliberando de acordo com o procedimento de co-decisão, ao passo que as recomendações são adoptadas por maioria qualificada sob proposta da Comissão. O Tratado de Amesterdão alarga o âmbito das acções decididas de acordo com o procedimento de co-decisão, incluindo as medidas que estabelecem normas elevadas de qualidade e de segurança dos órgãos e substâncias de origem humana, bem como os domínios veterinário e fitossanitário.

  • SAVE (Specific Action for vigorous energy efficiency)

O programa destina-se a contribuir para a promoção de uma melhor utilização dos recursos energéticos da União Europeia protegendo simultaneamente o ambiente. As áreas principais de investimento são os estudos técnicos sobre o desenvolvimento de normas e de especificações técnicas, medidas para promover o desenvolvimento das infra-estruturas das fontes de energia renováveis, assistência na criação de redes de informação por forma a melhorar a coordenação das actividades da Comunidade e dos Estados-membros e medidas para incentivar uma utilização mais eficaz da electricidade

  • Schengen (Acordo e Convenção)

O Acordo de Schengen designa o acordo assinado em Schengen, em 14 de Junho de 1985, entre a Alemanha, a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos, com o objectivo de suprimir progressivamente os controlos nas fronteiras comuns e instaurar um regime de livre circulação para todas as pessoas que sejam nacionais dos Estados signatários, de outros Estados da Comunidade ou de países terceiros.
A Convenção de Schengen foi assinada em 19 de Junho de 1990 por estes cinco Estados e define as condições de aplicação e as garantias de realização desta livre circulação. Esta Convenção altera as leis nacionais e está sujeita a ratificação parlamentar. Actualmente, treze países da União fazem parte do Espaço Schengen. O Reino Unido, a Irlanda ficaram de fora, continuando a controlar todas as pessoas que entram no seu território, seja qual for a sua proveniência. O Tratado de Amesterdão integrou a Convenção de Schengen no Quadro Institucional Único da União.

  • Símbolos Europeus

É um dos meios que permite aos cidadãos identificarem-se com uma identidade política complexa, como a União Europeia. Desde 1986 que a CE tem vindo a utilizar a bandeira adoptada pelo Conselho da Europa que é constituída por um círculo de 12 estrelas douradas num fundo azul. O número de estrelas não tem qualquer relação com o número de Estados-membros, simbolizando apenas a perfeição, a harmonia. A União Europeia utiliza como hino a «Ode à Alegria» da 9.ª Sinfonia de Bethoven, tal como o Conselho da Europa. A União Europeia entrega, ainda, anualmente prémios europeus e promove iniciativas como o passaporte europeu, a carta de condução uniformizada e a institucionalização do dia 9 de Maio como o Dia da Europa.

  • Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)

Este programa do Quadro Comunitário de Apoio III visa promover pequenas iniciativas empresariais através do reforço da capacidade técnica e da modernização da estrutura das pequenas e das micro-empresas.

  • Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)

É constituído pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais dos 15 Estados-membros, ou seja, inclui, para além dos membros do Eurosistema, os bancos centrais nacionais dos Estados-membros que não adoptaram o Euro.

  • ­ SMAP (Short and Medium-Term Priority Environmental Action Programme)

Plano de acção ambiental de médio e longo prazo para a área mediterrânica, envolvendo os países europeus e do mediterrâneo. Entre as acções financiadas, encontram-se as destinadas à gestão integrada da água, dos resíduos e das áreas costeiras, bem como o combate à desertificação.

  • SÓCRATES

 Programa de acção comunitária para a cooperação transnacional no domínio da educação que está a vigorar desde Março de 1995. A primeira fase do programa vigorou até ao final de 1999, a segunda entrou em acção no dia 1 de Janeiro de 2002, por um período de sete anos. Este programa abrange os 15 Estados-Membros da União Europeia, os três países da EFTA (a Islândia, o Liechenstein e a Noruega) e os 13 países candidatos (Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Chipre, Roménia e Turquia). Através de várias acções o programa Sócrates:
- reforça a dimensão europeia na educação;
- melhora o conhecimento das línguas europeias;
- promove a cooperação e a mobilidade em todos os domínios da educação;
- fomenta a inovação na educação;
- promove a igualdade de oportunidades em todos os sectores da educação.

Estes objectivos serão prosseguidos através das seguintes Acções:
• Acção 1 - Comenius - Ensino escolar
- desenvolvimento de parcerias escolares, a formação inicial e contínua do pessoal educativo, redes

• Acção 2 - Erasmus - Ensino superior
- cooperação a nível do ensino superior

• Acção 3 - Grundtvig - Educação de adultos e outros percursos educativos
- promoção de mais oportunidades de aprendizagem ao longo da vida

• Acção 4 - Língua - Ensino e aprendizagem de línguas
- aprendizagem de línguas estrangeiras e desenvolvimento de instrumentos, materiais didácticos

• Acção 5 - Minerva - Educação aberta e a distância
- utilização de tecnologias da informação e da comunicação na educação

• Acção 6 - Observação e inovação de políticas e sistemas educativos
- cooperação entre decisores políticos, intercâmbio de informação e disseminação das boas práticas e das inovações

• Acção 7 - Acções conjuntas
- complementaridade entre os programas Sócrates, Leonardo da Vinci, Juventude e outras iniciativas comunitárias

• Acção 8 - Medidas de acompanhamento
- iniciativas destinadas a promover os objectivos globais do Programa

  • Sr. ou Srª. PESC

Na Conferência Intergovernamental que elaborou o Tratado de Amesterdão, desenrolou-se um debate sobre a oportunidade de criar uma nova função específica no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC) para permitir à União exprimir-se com maior visibilidade e coerência na cena internacional, dispondo para tal de um rosto e de uma voz mais perceptível. A ideia que, em dada altura, foi designada pela expressão "Sr. ou Sr.ª PESC" foi oficializada pelo Tratado de Amesterdão sob a designação de um Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum.

  • Subsídio

Os subsídios são auxílios concedidos a empresas pelas autoridades públicas para objectivos específicos económicos sob forma de apoio financeiro directo ou de reduções fiscais e medidas análogas. Por exemplo, podem ser concedidos subsídios para manter em actividade uma empresa ou até mesmo um sector inteiro, ajudar empresas a adaptarem-se às novas condições e incrementar a produtividade e o crescimento.
 Subsídios que impliquem uma distorção da concorrência são proibidos na União Europeia. São permitidas excepções quando os subsídios se destinam a melhoramentos sociais, estruturais e regionais.

 

 



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