O Projecto
CIEJD
Jogos
Postais
Quizz
Contacte-nos

WebForm1

Glossário

ABCDEuropa

­R

  • Recursos Próprios

Os recursos próprios designam as receitas de carácter fiscal destinadas à União Europeia a fim de cobrir o financiamento das suas despesas até ao actual limite máximo de 1,27 % do PNB comunitário. Inicialmente, o orçamento dependia das contribuições financeiras dos Estados-membros. A adopção da decisão de 21 de Abril de 1970 permitiu alcançar a autonomia financeira, sendo o orçamento comunitário integralmente financiado por recursos próprios, os quais englobam actualmente quatro elementos:
· Direitos agrícolas e quotizações do açúcar e da isoglicose: trata-se principalmente dos direitos aduaneiros agrícolas, bem como, no quadro da organização comum de mercado no sector do açúcar, das quotizações de produção e armazenamento;
· Direitos aduaneiros: provêm da aplicação da pauta aduaneira comum às importações dos países terceiros;
· Recurso IVA: provém da aplicação de uma taxa uniforme à matéria colectável do IVA de cada Estado-membro;
· "Quarto recurso": introduzido em 1988, trata-se de um recurso denominado "complementar" dado que é fixado em função das restantes três receitas do orçamento. Baseia-se no PNB e é obtido através da aplicação de uma taxa, a fixar em cada ano (em 1988 1,14% e em 1999 1,27%), estabelecida no quadro do processo orçamental, à soma dos PNB de todos os Estados-membros.

  • Regiões Ultraperiféricas

As regiões ditas "ultraperiféricas" são sete: quatro departamentos ultramarinos franceses, Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião, as ilhas Canárias, que fazem parte da Espanha, e os arquipélagos portugueses dos Açores e da Madeira. Estas regiões foram objecto de uma declaração anexa ao Tratado da União Europeia. Para que possam ser, plenamente, inseridas no espaço europeu e beneficiar das políticas comunitárias a União Europeia instaurou medidas específicas para combater o afastamento e a  insularidade destas regiões. Esta política representa uma acção muito significativa dos fundos estruturais. Trata-se da intervenção mais vultosa por habitante de toda a União Europeia. Importa referir, que o financiamento dos fundos estruturais permitiu dotar estas regiões de importantes infra-estruturas, a saber: aeroportos de Fort-de-France e Pointe-à-Pitre e de Caiena, aeroporto da Madeira, reforço das capacidades portuárias em cada uma das regiões, etc.

 



Ficha Técnica |  Condições de Uso | Privacidade

Web Design e Content Management Tool por Webdote.com