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  • Quadro Comunitário de Apoio

Os Quadros Comunitários de Apoio (QCA) coordenam actividades regionais da  União Europeia, que envolvem ocasionalmente os quatro fundos estruturais (FEDER, FSE, FEOGA, IFOP) e o BEI. Contudo, os projectos têm sempre de estar incorporados em planos já desenvolvidos pelas autoridades nacionais, regionais e pelos seus parceiros económicos (FEDER, FSE, FEOGA, IFOP, EIC, BCC).
A assinatura do QCA, em final de Março de 2000, encerrou um período de cerca de dois anos e meio ao longo do qual se desenrolou o processo de decisão estratégica e de planeamento das políticas estruturais de desenvolvimento económico e social para 2000 – 2006. Esse processo iniciou-se com a elaboração do PNDES – Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (Março de 1998 – Fevereiro de 1999), prosseguiu com a preparação e apresentação do PDR – Plano de Desenvolvimento Regional (Janeiro a Outubro de 1999) e culminou na negociação e aprovação do QCA  III – Quadro Comunitário de Apoio para 2000 – 2006 (10 de Dezembro de 1999 a 31 de Março de 2000).
De acordo com as orientações traçadas pelo Governo português e com o previsto nos regulamentos comunitários, todo este processo de planeamento foi concretizado numa dinâmica alargada de parceria, que envolveu os diferentes departamentos da Administração Pública, aos vários níveis territoriais, os parceiros económicos e sociais, em particular os representados no Conselho Económico e  Social, e outras instituições e representantes da sociedade civil e da comunidade técnica e científica. 

  • Quadro Institucional Único

O quadro institucional único constitui a expressão concreta do princípio da unicidade institucional. Pressupõe que os Estados-membros que pretendem intensificar a integração e a cooperação mútua aceitam agir por intermédio de instituições comuns. Este princípio implica igualmente que os outros Estados-membros não participantes aceitam que as instituições comuns possam ser utilizadas para realizar operações de integração diferenciada.

 

 



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