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  • Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

O OEDT, com sede em Lisboa, encontra-se em funcionamento desde 1995, e tem como missão facultar à Comunidade Europeia e aos Estados-membros "informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu, sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência e respectivas consequências". A informação estatística, documental e técnica processada ou produzida pelo Observatório permite efectuar uma panorâmica geral do fenómeno da droga na Europa. O Observatório trabalha exclusivamente na área da informação.

As principais funções do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência são:
· recolher e analisar a informação disponível sobre as drogas;
· melhorar os métodos de comparação dos dados;
· difundir informação; e
· cooperar com organismos e organizações europeus e internacionais, bem como com países não pertencentes à UE.

  •  'Opting out' (cláusula de isenção)

O conceito de opting out corresponde a uma derrogação que é concedida a um país que não deseja associar-se aos outros Estados-membros num domínio específico da cooperação comunitária, a fim de evitar um bloqueio geral. Neste contexto, o Reino Unido absteve-se de participar na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) e a Dinamarca, para além de utilizar esta cláusula para ficar fora da Zona Euro, beneficiou, ainda, de cláusulas idênticas no que respeita à defesa e à cidadania europeia.

  • Orçamento

Todas as receitas e despesas da União Europeia são objecto de previsões anuais e são inscritas no orçamento comunitário. As despesas operacionais decorrentes da aplicação dos Títulos V e VI do Tratado da União Europeia podem, todavia, constituir excepções a esta regra e ser imputadas aos Estados-membros.
O orçamento comunitário obedece a diversos princípios, de entre os quais se destacam os seguintes:
· a unidade (o conjunto das receitas e das despesas é reunido num documento único);
· a anuidade (as operações orçamentais referem-se a um exercício anual);
· o equilíbrio (as despesas não devem exceder as receitas).

  • Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

O Organismo Europeu de Luta Antifraude é responsável, desde 1 de Junho de 1999, pela luta contra a fraude em detrimento do orçamento da União Europeia.
Instituído mediante uma decisão da Comissão Europeia, de 28 de Abril de 1999, este organismo substitui a Unidade de Coordenação da Luta contra a Fraude (UCLAF) da Comissão Europeia, criada em 1998, cujo âmbito de intervenção se circunscrevia somente a esta instituição. Em 6 de Outubro de 1998, Jacques Santer propôs perante o Parlamento Europeu a transformação deste serviço num órgão independente e o alargamento das suas competências.
Doravante, o novo organismo pode realizar inquéritos sobre a gestão e o financiamento de todas as instituições e órgãos da União com uma independência operacional absoluta garantida pelo:
· director do OLAF: nomeado em concertação pelo Parlamento, a Comissão e o Conselho, dispõe da faculdade de interpor recursos perante o Tribunal de Justiça para proteger a sua independência. Além disso, pode dar início a um inquérito não só a pedido da instituição, órgão ou Estado-membro relevante, mas igualmente por iniciativa própria;
· Comité de supervisão do OLAF: responsável pelo controlo dos trabalhos de investigação, é composto por cinco personalidades externas independentes, nomeadas em conjunto pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho.
As modalidades dos inquéritos internos efectuadas pelo OLAF com vista a combater a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades Europeias foram especificadas por um Acordo Interinstitucional, de 25 de Maio de 1999, entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. O referido acordo alarga os poderes do organismo aos factos graves susceptíveis de constituírem um incumprimento das obrigações profissionais dos funcionários e outros agentes e com consequências disciplinares ou penais.

  • Organização Mundial do Comércio (OMC)

Na sequência das negociações do Uruguay Round do GATT (The General Agreement on Tariffs and Trade), foi criada em 1995 uma nova organização independente do comércio mundial na qual participam todos os membros do antigo GATT. A OMC pretende incrementar as relações comerciais entre os seus membros e potenciar enquanto fórum, futuras negociações comerciais multilaterais.

  • Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)

Fundada em 1961, a OCDE impulsiona a cooperação internacional entre países industrializados com economias de mercado. O seu principal objectivo é assegurar a expansão económica dos seus Estados-membros e promover a ajuda aos países subdesenvolvidos. Todos os países da União Europeia são membros da OCDE, que conta com 24 países.

  • Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

A OSCE tem vindo a realizar, desde 1 de Janeiro de 1995, o trabalho iniciado na década de 70 pela Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE). A CSCE desempenhou um importante papel no desenvolvimento da política europeia de «desanuviamento». Com a Carta de Paris (1990) a Conferência sofreu uma alteração radical, adquirindo funções operacionais. A OSCE opera em três áreas: questões de segurança na Europa (área 1); cooperação em questões económicas, científicas, tecnológicas e ambientais (área 2); e cooperação sobre questões humanitárias e outras (área 3). Globalmente a OSCE conta com 57 membros, incluindo os Estados Unidos e o Canadá.

 



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