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ABCDEuropa

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  • Maioria Qualificada

A maioria qualificada corresponde ao número de votos que deve ser alcançado, a nível do Conselho , para que seja adoptada uma decisão quando as deliberações se baseiam no n.º 2 do artigo 205 º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

  • Maioria Qualificada Reforçada

A ideia de prever o recurso a uma maioria qualificada reforçada resulta da convicção partilhada por alguns Estados-membros (e também pela Comissão Europeia) de que, a manter-se a regra da unanimidade numa União alargada, se verificaria frequentemente uma paralisia a nível da tomada de decisões. Assim, o recurso à unanimidade poderia, em certos casos, ser substituído por decisões tomadas por maioria qualificada reforçada.

  • MEDIA Plus (Measures to encourage the development of the audio-visual industry)

O programa Media visa desenvolver a indústria audiovisual na União Europeia e criar estruturas competitivas. Concede assistência para a formação e formação contínua dos profissionais da indústria cinematográfica, para o desenvolvimento de projectos de filme e para a sua distribuição a nível europeu.

  • Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE)

Programa do QCA III que visa propiciar apoios dirigidos à produção de energia eléctrica por recurso a energias novas e renováveis, à utilização racional de energia e à conversão dos consumos para gás natural.

 



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