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  • Leader +

Leader é uma iniciativa comunitária para o desenvolvimento rural financiada pelos fundos estruturais. Contribui para o desenvolvimento económico das comunidades rurais nas regiões em que as estruturas são mais deficientes. O objectivo principal é a organização do desenvolvimento rural, a aquisição de novas qualificações, a promoção do turismo rural, o apoio a empresas pequenas mas inovadoras e a promoção de produtos agrícolas de elevada qualidade.

  •  Leonardo da Vinci

Trata-se de um programa comunitário em matéria de formação profissional. Apoia, em particular, as políticas de formação ao longo da vida empreendidas pelos Estados-membros e as iniciativas inovadoras de carácter transnacional, tendo em vista o desenvolvimento dos conhecimentos, aptidões e competências dos cidadãos europeus.
O Leonardo da Vinci prevê igualmente a articulação com outras iniciativas comunitárias, em particular com os programas SOCRATES e JUVENTUDE. Os objectivos do programa centram-se, sobretudo, na melhoria das aptidões e competências das pessoas (especialmente jovens), na formação profissional inicial, independentemente, do respectivo nível e na promoção e reforço da formação profissional visando o processo de inovação.
O Programa está aberto a todos os sectores, públicos ou privados, envolvidos no desenvolvimento da formação profissional, tanto a nível nacional como a nível europeu.

  • LIFE

O Programa LIFE é o instrumento financeiro que apoia a política comunitária do ambiente, encontrando-se actualmente na sua terceira versão. Este programa é composto por três componentes temáticas :
· LIFE – Natureza, que diz respeito às acções que visam a conservação dos habitats naturais , da fauna e flora selvagens com interesse comunitário;
· LIFE – Ambiente, que se ocupa das acções de demonstração inovadoras dirigidas à indústria e às autoridades locais, bem como das acções preparatórias destinadas a apoiar a legislação e as políticas comunitárias;
· LIFE – Países Terceiros, que tem por objecto a assistência técnica a países que não pertencem à UE, na criação das capacidades e estruturas administrativas necessárias no sector do ambiente, bem como ao desenvolvimento das políticas de programas de acção neste sector.

  • Língua

É um programa comunitário (incluído no Programa Sócrates) para promover o ensino e a aprendizagem de línguas estrangeiras. O objectivo é melhorar a comunicação na União Europeia e, como tal, o apoio é apenas concedido às línguas dos Estados-membros, especialmente às línguas de menor divulgação.

  • Línguas Oficiais da União Europeia

As instituições da União Europeia dispõem actualmente de 20 línguas oficiais de igual importância: Alemão; Checo; Dinamarquês; Eslovaco; Esloveno; Espanhol; Estónio; Finlandês; Francês; Grego; Húngaro; Inglês; Italiano; Letão; Lituano; Maltês; Neerlandês; Polaco; Português e Sueco – a partir de 2007 terá 23 Irlandês (a Irlanda tinha abdicado da sua língua oficial), Búlgaro e Romeno.

  • Livre Circulação de Capitais

A liberalização dos capitais consitui um dos quatro pilares do mercado único europeu, através do qual se procura suprimir todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros (em circunstâncias excepcionais, podem ser tomadas medidas de salvaguarda em relação a países terceiros), bem como contribuir para o estabelecimento do mercado interno ao favorecer a livre circulação nos outros domínios (pessoas, mercadorias e serviços).
Actualmente, todos os Estados-Membros aplicam um regime de completa liberdade dos movimentos de capitais e pagamentos.

  • Livre Circulação de Mercadorias

A livre circulação de mercadorias é uma das quatro liberdades fundamentais para o funcionamento do mercado comum. A livre circulação de mercadorias no espaço da União Europeia, obriga à harmonização dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas, exige, regras comuns no domínio da protecção da saúde, dos direitos dos consumidores e do ambiente e a eliminação de todas as barreiras às trocas comerciais. Com a realização do mercado único, a livre circulação de mercadorias foi amplamente alcançada.

  • Livre Circulação de Pessoas

Os trabalhadores dos países da União Europeia têm o direito de trabalhar e de viver em qualquer outro Estado-membro e beneficiar das mesmas regalias sociais que os trabalhadores locais, sem qualquer discriminação de nacionalidade (artigo 48.º do Tratado CE). Com a realização do mercado único, os cidadãos da União podem viver, trabalhar e gozar a sua reforma em qualquer parte da União Europeia. Contudo, por forma a prevenir abusos dos sistemas de segurança social nacionais, que ainda são da exclusiva competência dos Estados-membros, o direito à liberdade de circulação ainda não se aplica àqueles que se encontram dependentes da assistência do Estado.

  • Livre Prestação de Serviços

A livre prestação de serviços é uma das quatro liberdades fundamentais fixadas no Tratado CE (artigo 59º), que se tornou realidade com a realização do mercado único. Permite aos cidadãos da União Europeia, sem restrições de nacionalidade, prestarem serviços para além das fronteiras nacionais. Entende-se por «serviços» a prestação de qualquer tipo de trabalho no âmbito de uma actividade profissional independente.

  • Luta Contra a Droga

A luta contra a droga assume diferentes aspectos, sendo os principais a prevenção da toxicodependência e a luta contra o tráfico ilícito. Em função dos diferentes tipos de acção, a União Europeia dispõe de bases jurídicas específicas.
A prevenção da toxicodependência é regida pelo artigo 152º (antigo artigo 129º) do Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo à saúde pública. Utilizando esta base jurídica, a Comunidade lançou um programa de acção para a prevenção da toxicodependência (1996-2000).
A responsabilidade pela luta contra o tráfico ilícito de droga foi atribuída à Unidade "Drogas" da Europol, que criou um serviço de informações sobre este tráfico para melhorar a cooperação policial e aduaneira entre os Estados-membros. Desde 1 de Outubro de 1998 que esta estrutura faz parte do Serviço Europeu de Polícia.
Como resposta à expansão do fenómeno da droga na Europa e às exigências das instituições e do público, que desejam obter uma visão clara e precisa do fenómeno na União Europeia entrou em funcionamento, em 1995, com sede em Lisboa, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).

  • Luta Contra a Fraude

A luta contra a fraude e a corrupção assenta nas seguintes bases jurídicas:
· O artigo 29º do Tratado da União Europeia que apela a "uma cooperação mais estreita entre as forças de polícia, as autoridades aduaneiras e as outras autoridades competentes nos Estados-membros, ao mesmo tempo directamente e por intermédio da Europol";
· O artigo 280º do Tratado que institui a Comunidade Europeia refere-se a todos os actos lesivos dos interesses financeiros da Comunidade. O Conselho e o Parlamento Europeu podem adoptar medidas neste domínio, segundo o procedimento de co-decisão, após consulta do Tribunal de Contas.

Luta Contra o Racismo e a Xenofobia

O Tratado de Amesterdão introduziu no artigo 29º do Tratado da União Europeia uma base jurídica explícita em matéria de prevenção e de luta contra o racismo e a xenofobia, que permite antever o desenvolvimento de uma verdadeira política da União neste domínio.
Em Junho de 1997, foi criado em Viena um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia com o objectivo de permitir o intercâmbio de informações e de experiências neste domínio. Além disso, foi concluído, em 21 de Dezembro de 1998, um acordo entre o Observatório e o Conselho da Europa, a fim de reforçar a cooperação entre o Observatório e a comissão do Conselho da Europa contra o racismo e a intolerância.

  • Luta Contra o Terrorismo

O Tratado de Amesterdão introduziu no artigo 29º (antigo artigo K.1) do Tratado da União Europeia uma referência explícita à luta contra o terrorismo, autorizando assim os Estados-membros a adoptar posições comuns, decisões, decisões-quadro e convenções, a fim de lutar de forma mais coordenada contra este fenómeno.
Prevê-se igualmente que a luta contra o terrorismo seja coordenada pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol). A Convenção relativa à criação da Europol entrou em vigor em 1 de Outubro de 1998 e a cooperação policial em matéria de terrorismo foi iniciada em 1 de Janeiro de 1999.
Na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, o Conselho Europeu extraordinário, reunido em Bruxelas em 21 de Setembro, apresentou uma série de medidas de combate ao terrorismo, a saber:
- Constituição de equipas de investigação comuns;
- Criação de uma equipa de especialistas no combate ao terrorismo no seio da UE que estabelecerá uma cooperação estreita com os seus homólogos americanos;
- Elaboração de uma lista conjunta de organizações terroristas;
- Tornar mais eficaz e regular a troca de informações sobre o terrorismo entre todos os serviços de informação da UE.

 

 

 



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