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  • Justiça e Assuntos Internos (JAI)

A cooperação no domínio da Justiça e Assuntos Internos foi institucionalizada no Título VI (também designado por terceiro pilar) do Tratado da União Europeia. Esta cooperação tem por objectivo consolidar a União como espaço de segurança e de liberdade, aplicando o princípio da livre circulação de pessoas. Neste contexto, engloba:
· Política de asilo;
· Regras aplicáveis à passagem nas fronteiras externas dos Estados-membros;
· Política de imigração;
· Luta contra a droga;
· Luta contra a fraude internacional;
· Cooperação judiciária em matéria civil e penal;
· Cooperação aduaneira;
· Cooperação policial.
Foram criados diversos instrumentos para adoptar medidas nestes domínios: a acção comum, a posição comum e a convenção, tendo sido realizados progressos consideráveis. Foi obtido consenso quanto à necessidade de estabelecer disposições mais eficazes para reforçar as estruturas de cooperação e para inserir no âmbito comunitário os domínios supramencionados, relacionados com o controlo das pessoas (asilo, imigração, passagem das fronteiras externas).

  • JUVENTUDE

Programa comunitário que promove a mobilidade, o espírito de iniciativa, a aprendizagem intercultural e a solidariedade entre os jovens de toda a Europa e do mundo. Este programa apoia os seguintes tipos de acções:
· Intercâmbios Juventude para a Europa (acção 1)
· Serviço Voluntário Europeu (acção 2)
· Iniciativas Jovens (acção 3)
· Acções conjuntas (acção 4)

 



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