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Glossário

ABCDEuropa

­I

  • Identidade Europeia de Segurança e de Defesa

A ideia de desenvolver uma identidade europeia de segurança e de defesa resulta da verificação de dois factos:
· a Europa viu-se confrontada, desde há vários anos, com uma conjuntura caracterizada pelo aparecimento de diversos focos de instabilidade a Leste (Bósnia-Herzegovina, Kosovo);
· a relativa distanciação dos Estados Unidos no que toca à sua participação na organização da defesa europeia criou um vazio que a Europa não foi capaz de preencher.

Nos últimos anos tornou-se, assim, evidente as limitações duma aliança –NATO- que se definia essencialmente em função de uma ameaça exterior. Só uma entidade política animada pela consciência de que existem interesses comuns pode enfrentar com sucesso os novos desafios da segurança europeia.

  • Igualdade de Oportunidades

A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral que consagra dois aspectos essenciais: a proibição de qualquer discriminação em razão da nacionalidade (actual artigo 12º do Tratado CE) e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres (actual artigo 141º do Tratado CE). Trata-se de um princípio a aplicar a todos os domínios, nomeadamente na vida económica, social, cultural e familiar.

  • Igualdade de Tratamento entre Homens e Mulheres

O artigo 141º do Tratado que institui a Comunidade Europeia consagra, desde 1957, a igualdade de remuneração entre trabalhadores, masculinos e femininos por trabalho igual. Em 1975, a aplicação deste princípio foi alargada por várias directivas à igualdade de tratamento no que respeita ao acesso ao emprego, à formação e à promoção profissional, bem como no que toca às condições de trabalho, a fim de evitar qualquer discriminação no meio laboral. A igualdade de tratamento foi, em seguida, desenvolvida em matéria de segurança social, de regimes legais e nos regimes profissionais. O reconhecimento deste princípio levou, nos anos 80, à promoção da igualdade de oportunidades através de programas plurianuais.

  •  Indústria

O artigo 157º (antigo artigo 130º) prevê que a Comunidade e os Estados-membros devem zelar para que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria. Em Março de 1995, a Comissão apresentou um programa de acção centrado em quatro prioridades para promover a competitividade do sector industrial:
· reforço do mercado interno;
· consideração das necessidades do sector industrial na política de investigação;
· desenvolvimento da sociedade da informação;
· promoção da cooperação industrial.

  • ­ Instituto Monetário Europeu (IME)

Instituição temporária criada no início da segunda fase da UEM (a 1 de Janeiro de 1994). As duas principais funções do IME foram:
· Fortalecer a cooperação entre os Bancos Centrais e a coordenação da Política Monetária;
· Preparar a criação do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) na condução da política monetária para a criação da moeda única, na terceira fase.
O Instituto Monetário Europeu (IME) entrou em liquidação a 1 de Junho de 1998.

  • ­ Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP)

Este instrumento aplica-se às regiões costeiras, sendo a sua principal tarefa aumentar a competitividade das estruturas no sector das pescas e desenvolver empresas economicamente viáveis na indústria pesqueira, enquanto, ao mesmo tempo, tenta conservar o equilíbrio entre as capacidades de pesca e os recursos disponíveis.

  •  Interreg

Trata-se de uma Iniciativa Comunitária cujo objectivo é reforçar a Coesão Económica e Social através da cooperação transfronteiriça, transnacional e interregional. Pretende ainda promover o desenvolvimento equilibrado do território da UE.

  • Investigação e Desenvolvimento

As prioridades da Comunidade no domínio da Política de Investigação e Desenvolvimento consistem em apoiar a competitividade da indústria europeia e promover a investigação para poder corresponder aos desafios tecnológicos.
A coordenação das iniciativas em matéria de investigação e desenvolvimento na Comunidade é efectuada com base em diferentes instrumentos:
· Programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico: criado em 1984, este programa plurianual coordena programas mais específicos consagrados a domínios tão diversos como as tecnologias da informação e da comunicação, o ambiente, a biologia, a energia (incluindo o sector da energia nuclear), os transportes ou a mobilidade dos investigadores. O quinto programa-quadro (1998-2002) dispõe de uma dotação superior a 14,9 mil milhões de euros para realizar os seus objectivos, entre os quais figura a promoção de uma sociedade da informação de utilização fácil e o acesso das pequenas e médias empresas à investigação;
· Centro Comum de Investigação (CCI) e a Agência de Aprovisionamento Euratom. O CCI é composto por oito institutos de investigação estabelecidos na Comunidade Europeia cujas actividades dão resposta a necessidades específicas da Comissão. Essas actividades, que se encontram muito desenvolvidas no sector da energia nuclear (nomeadamente em matéria de segurança), foram diversificadas nos sectores dos materiais, do ambiente, dos riscos industriais, etc.
· Acção COST: foi criada em 1971 e reúne 25 países, a saber, os quinze Estados-membros da União Europeia, a Islândia, a Noruega, a Suíça, a Croácia, a Hungria, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia, a Eslovénia e a Turquia. Este programa de cooperação europeia tem por finalidade coordenar as prioridades da investigação realizada a nível nacional na Europa;
· Eureka é uma organização intergovernamental de 26 países, entre os quais se contam os Estados-membros da União Europeia, a Rússia, a Suíça e a Turquia. Criada em 1985, propõe-se apoiar as parcerias entre as empresas e os institutos de investigação, nomeadamente nos sectores das tecnologias de ponta.

 



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