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  • Acção Comum

A acção comum é um meio pelo qual os Estados-membros da União Europeia pretendem defender os seus interesses ao abrigo da nova Política Externa e de Segurança Comum, criada pelo Tratado da União Europeia (artigo J.3 do Tratado da União Europeia). O Conselho decide, por unanimidade, o âmbito, os objectivos e os meios, bem como os procedimentos e as condições da acção. Os Estados-membros, nas suas tomadas de posição e nas acções que realizam, são obrigados a respeitar as posições acordadas, garantindo, assim, a actuação coerente da União.

  •  Acção Jean Monnet

Esta acção promove o ensino superior em áreas da integração europeia. Assim, fornece assistência financeira para a criação de estruturas permanentes de ensino nas áreas da legislação comunitária, economia europeia, ciências políticas e história através da criação de cátedras nas universidades e noutros estabelecimentos de ensino superior sediados na União e noutros países. Para além das cátedras Jean Monnet, são apoiados projectos, cursos e estudos relacionados com a integração europeia, sendo concedidas bolsas de doutoramento.

  • Acção Robert Schuman

Programa de acção que visa uma maior sensibilização das profissões jurídicas para o Direito Comunitário. Visa estimular e apoiar iniciativas que contribuam para sensibilizar os profissionais de Direito que participam na Administração da Justiça, ou seja, juizes, delegados do Ministério Público e advogados dos Estados-membros.

  • ­ Acervo Comunitário

O acervo comunitário constitui a base comum de direitos e obrigações que vinculam todos os Estados-membros da UE. Está em constante evolução e engloba:
      · a substância, os princípios e os objectivos políticos dos Tratados;
· a legislação adoptada em aplicação dos Tratados;
· a jurisprudência do Tribunal de Justiça;
· as declarações e as resoluções adoptadas no quadro da UE;
· os actos adoptados no âmbito da PESC (Política Externa e de Segurança);
· os actos aprovados no quadro dos domínios da JAI (Justiça e Assuntos Internos);
· os acordos internacionais concluídos pela Comunidade;
· os acordos concluídos entre os Estados-membros nos domínios das actividades da União.

  • ­ Acordo de Schengen

Este acordo, assinado em Schengen (Luxemburgo) em 1985, tem como objectivo a eliminação progressiva dos controlos nas fronteiras internas entre os Estados-membros.
Este acordo criou um regime de livre circulação para todos os cidadãos da União, no território dos Países Signatários. Dos países da UE apenas o Reino Unido e a Irlanda ficaram de fora. À Noruega e à Islândia foi concedido o estatuto de membros associados.

  • ­ Acto Único Europeu

O Acto Único Europeu, assinado a 28 de Fevereiro de 1986, ratificado em 1987,  teve como grande objectivo a realização plena do Mercado Único, que constituiu um desafio mobilizador, designado por “objectivo 1992”. Este grande mercado interno pressupunha a concretização de quatro liberdades fundamentais:
· livre circulação de bens;
· livre circulação de pessoas;
· livre circulação de serviços;
· livre circulação de capitais.

O Acto Único Europeu fixou objectivos importantes como a atenuação de desigualdades sociais, a protecção do ambiente, o reforço do sistema monetário europeu, a redução das diferenças entre os países mais ricos e mais pobres da UE através do reforço da coesão económica.

  • ­ Agência Espacial Europeia

A AEE foi fundada em 1975 para coordenar os esforços europeus na área da exploração e da tecnologia espacial e para estabelecer uma cooperação mais estreita com a agência espacial americana NASA. A sua missão está unicamente orientada para fins pacíficos.  Os 14 membros da AEE são a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Finlândia, a França, o Reino Unido, a Irlanda, a Itália, os Países Baixos, a Noruega, a Espanha, a Suécia e a Suíça.
A Agência Espacial Europeia desenvolveu com a sua própria tecnologia o foguetão europeu Ariane e o laboratório Spacelab.

  • ­ Agência Europeia do Ambiente

A Agência Europeia do Ambiente foi criada pelo Conselho em 7 de Maio de 1990. A sua criação reflectiu a crescente importância atribuída à protecção do ambiente na União Europeia. O principal objectivo da agência consiste em compilar dados ambientais mais pormenorizados e precisos, essenciais para uma política ambiental eficaz. A sua sede localiza-se em Copenhaga, na Dinamarca.

  • ­ Agenda 2000

A Agenda 2000 é um programa de acção adoptado pela Comissão Europeia em 15 de Julho de 1997. Constitui a resposta da Comissão aos pedidos do Conselho Europeu de Madrid, de Dezembro de 1995, no sentido de apresentar um documento global acerca do alargamento e da reforma das políticas comuns, bem como sobre o futuro quadro financeiro da União a partir de 31 de Dezembro de 1999.

  •  Alargamento

A União Europeia começou por ser um conjunto de 6 países - República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Na sequência da 2ª Guerra Mundial e compreendendo que só conjuntamente poderiam melhorar as condições de vida dos seus povos, estes países formaram, em 1951, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Os resultados alcançados levaram à adesão de novos Estados. Assim em 1973, entraram a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido e, em 1981, entrou a Grécia. Em 1986 verificou-se um novo alargamento, com a entrada de Portugal e da Espanha. No ano de 1995 entraram a Áustria, a Finlândia e a Suécia. O último alargamento teve lugar em Maio de 2004, passando a União de 15 para 25 Estados-membros. Entraram nesta data para a UE o Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia e a República Checa.

  • ­ Aldeia Global

Conceito que corresponde a uma nova visão do mundo viabilizada pelo desenvolvimento das novas tecnologias de informação e pela facilidade e rapidez dos meios de transporte e telecomunicações.

  • ­ Ambiente

A política europeia do Ambiente procura por um lado preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, proporcionando aos cidadãos um meio envolvente mais saudável e, por outro, assegurar a utilização prudente e racional dos recursos naturais. Será que no futuro a União Europeia vai ser mais limpa, saudável e bonita? Ou será que a poluição do ar, da água e dos solos vai aumentar e as cidades crescerão de forma desumanizada? A resposta depende de ti e de todos nós!

  • ­ Aprofundamento

Com a união aduaneira, o mercado comum e a união económica e monetária, as Comunidades Europeias transformaram-se numa união entre os povos da Europa que aspira a tornar-se "cada vez mais estreita" (artigo 1º do Tratado da União Europeia). O aprofundamento é um movimento paralelo ao do alargamento e tem sido frequentemente apresentado como uma condição prévia para realizar o alargamento.

  • ­ Arquitectura Europeia

Esta expressão designa o conjunto dos órgãos, instituições, tratados e práticas em torno dos quais está articulado o espaço europeu para tratar concertadamente dos problemas de interesse comum.
Uma parte essencial desta nova arquitectura foi instituída pelo Tratado da União Europeia, que estabeleceu três pilares: a Comunidade Europeia (primeiro pilar), a Política Externa e de Segurança Comum - PESC (segundo pilar) e a cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos - JAI (terceiro pilar). Os segundo e terceiro pilares são administrados pelas Instituições da Comunidade (Conselho, Comissão, Parlamento Europeu e Tribunal de Justiça), embora de acordo com procedimentos de natureza intergovernamental, enquanto que o primeiro pilar é de natureza comunitária.

 



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